Matérias do Expediente (106ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
---|---|---|---|
1 |
Projeto de Lei nº 32 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI O PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL - |
Não há resultado |
2 |
Projeto de Lei nº 33 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Agudo por criação e extinção de cargos e alteração de padrão de vencimento de categoria funcional - |
Não há resultado |