Projeto de Lei nº 13 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
13
Data de Apresentação
14/06/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º, 4º E 5º, DA LEI MUNICIPAL 1559/2004 E DO ARTIGO 2º DA LEI 1560/2004, POR REVISÃO DOS VALORES EM 3,83%
Indexação
REVISÃO GERAL SUBSÍDIOS
Observação
aprovado por unanimidade
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