Matérias da Ordem do Dia (37ª Extraordinária da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 13 de 2007
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º, 4º E 5º, DA LEI MUNICIPAL 1559/2004 E DO ARTIGO 2º DA LEI 1560/2004, POR REVISÃO DOS VALORES EM 3,83%
- - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 14 de 2007
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI N.º 1.428/2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |