OFREC Nº 017/2026 - Ofício Recebido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido

Número

17

Complemento

 

Ano

2026

Data

18/01/2026

Protocolo

17/2026

Assunto

Mensagem retificativa

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 11 de 2026
ALTERA A LEI 734/1990