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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 90 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

90

Data de Apresentação

28/11/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl902025.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 28 de Novembro de 2025 às 15:44 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    RPPS

    Observação

    Data Votação: 22 de Dezembro de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.680, de 13 de janeiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
    Documento: OFREC Nº 337/2025 - Ofício Recebido
    Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e de Emenda à Lei Orgânica
    OpenAPI