OFREC Nº 337/2025 - Ofício Recebido

Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 88 de 2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

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Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 89 de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 90 de 2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 91 de 2025
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AGUDO - RS.

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Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
INCLUI ART. 36-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.