Projeto de Lei nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Henrique Kittel (Assinado em: 21 de Março de 2025 às 15:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 734/90, O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DO MAGISTÉRIO É FIXADO EM VALOR ABSOLUTO EXPRESSO EM REAIS, DESVINCULADO DE QUALQUER PADRÃO REFERENCIAL
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Março de 2025
Documento: OFREC Nº 065/2025 - Ofício Recebido
Projetos de Lei
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Documento: OFREC Nº 067/2025 - Ofício Recebido
Mensagem Retificativa
Data Anexação: 7 de Maio de 2025
Documento: OFREC Nº 117/2025 - Ofício Recebido
Retirada de Projeto de Lei
Documento: OFREC Nº 065/2025 - Ofício Recebido
Projetos de Lei
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Documento: OFREC Nº 067/2025 - Ofício Recebido
Mensagem Retificativa
Data Anexação: 7 de Maio de 2025
Documento: OFREC Nº 117/2025 - Ofício Recebido
Retirada de Projeto de Lei