OFREC Nº 067/2025 - Ofício Recebido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido

Número

67

Complemento

 

Ano

2025

Data

24/03/2025

Protocolo

70/2025

Assunto

Mensagem Retificativa

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 24 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 22 de 2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL 734/90, O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DO MAGISTÉRIO É FIXADO EM VALOR ABSOLUTO EXPRESSO EM REAIS, DESVINCULADO DE QUALQUER PADRÃO REFERENCIAL