OFREC Nº 065/2025 - Ofício Recebido

Data Anexação: 21 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 18 de 2025
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1.995/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015

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Data Anexação: 21 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 19 de 2025
ALTERA A LEI Nº 2.238, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

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Data Anexação: 21 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 20 de 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.600,00

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Data Anexação: 21 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 21 de 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E MERENDEIRA/SERVENTE, PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

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Data Anexação: 21 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 22 de 2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL 734/90, O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DO MAGISTÉRIO É FIXADO EM VALOR ABSOLUTO EXPRESSO EM REAIS, DESVINCULADO DE QUALQUER PADRÃO REFERENCIAL

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Data Anexação: 21 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 23 de 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.250,00