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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 44 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

44

Data de Apresentação

20/05/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl442022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    04/07/2022

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE EXCEÇÃO DO ÍNDICE DE OCUPAÇÃO DO SOLO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    plano diretor

    Observação

    Data Votação: 6 de Junho de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.325, de 07 de junho de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Junho de 2022
    Documento: OFC Nº 096/2022 - Oficio
    Encaminhamento do Autógrafo nº 47/2022
    OpenAPI