OFC Nº 096/2022 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
96
Complemento
Ano
2022
Data
07/06/2022
Protocolo
Assunto
Encaminhamento do Autógrafo nº 47/2022
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Junho de 2022
Matéria: Projeto de Lei nº 44 de 2022
ESTABELECE EXCEÇÃO DO ÍNDICE DE OCUPAÇÃO DO SOLO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria: Projeto de Lei nº 44 de 2022
ESTABELECE EXCEÇÃO DO ÍNDICE DE OCUPAÇÃO DO SOLO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS