SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.721, de 23 de outubro de 2008

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.050, de 25 de maio de 2017

Norma correlata Lei nº 2.050, de 25 de maio de 2017

Vigência a partir de 25 de Maio de 2017.
Dada por Lei nº 2.050, de 25 de maio de 2017

TMS TMI TVL TVT TVR

AUMENTA A ZONA URBANA, ALTERA O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Referência Simples
- •
- 12 Abr 2021
Citado em:
Caput do Art. 1º. - Lei nº 1.721, de 23 de outubro de 2008
•
- Referência Simples
- •
- 12 Abr 2021
Citado em:
Caput do Art. 2º. - Lei nº 1.721, de 23 de outubro de 2008

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica extinto o quarteirão J-1, sendo criadas e incluídas na Zona Urbana e no Plano Diretor da cidade de Agudo as Quadras J-1A, J-1B, J-3, L-1 e L3, localizadas em área de expansão urbana, com confrontações, área e entroncamento das ruas, constantes no mapa que integra a presente Lei.

Art. 2º.

Com a ampliação da área urbana serão abertas novas ruas e prolongamento das vias existentes na área:

§ 1º

A Rua “A”, como rua transversal, tipo secundária, formando duas novas quadras: a J-1A e J-1B, e terá as seguintes características:

I –

Largura total: 14,00 metros;

II –

Passeio: 2,50 metros em cada lado;

III –

Largura da pista de rolamento: 9,00 metros; e,

IV –

Localização: localiza-se a 52,99 metros da esquina formada pela Rua Voluntários da Pátria e Avenida Euclides Kliemann, e a 83,13 metros da esquina da Avenida Euclides Kliemann e Rua Ramiro Barcelos, e tem extensão total de 132,00 metros.

IV –

Localização: localiza-se a 55,83 metros da esquina formada pela Rua Voluntários da Pátria e Avenida Euclides Kliemann e a 81,29 metros da esquina da Avenida Euclides Kliemann e Rua Ramiro Barcelos, com a extensão total de 132,00 metros.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 2.050, de 25 de maio de 2017.

§ 2º

A Rua “B” como rua longitudinal principal, paralela à Avenida Euclides Kliemann, com as seguintes características:

I –

Largura total: 24,00 metros;

II –

Passeio: 3,00 metros de cada lado;

III –

Largura da pista de rolamento: 18,00 metros; e.

IV –

Localização: localizada a 132,00 metros ao sul da Avenida Euclides Kliemann.

§ 3º

A Rua Ramiro Barcelos será prolongada em 156,00 metros para o Sul, mantendo todas as suas características originais, ou seja:

I –

Largura total: 24,00 metros;

II –

Passeios: 3,00 metros para cada lado; e,

III –

Largura da pista de rolamento: 18,00 metros.

§ 4º

A Rua General Flores será prolongada em 156,00 metros para o Sul, mantendo todas as suas características originais, ou seja:

I –

Largura total: 24,00 metros;

II –

Passeios: 3,00 metros para cada lado; e,

III –

Largura da pista de rolamento: 18,00 metros.

Art. 3º.

Ficam assim definidas as quadras criadas no caput do Art. 1º:

I –

a quadra J-1B limitada ao Norte pela Avenida Euclides Kliemann, em extensão de 52,99 metros; ao Leste 132,00 metros com a Rua “A”; ao Sul 54,25 metros com a Rua “B”, e ao Oeste 132,00 metros com a faixa de domínio da RS-348;

I –

a quadra J-1B limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann, na extensão de 55,83 metros; ao Leste na extensão de 132,00 metros com a Rua Nilo Pötter; ao Sul na extensão de 54,25 metros com a Rua Romindo Jaeger; e ao Oeste na extensão de 132,00 metros com a faixa de domínio da RS-348;

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei nº 2.050, de 25 de maio de 2017.

II –

a quadra J-1A limitada ao Norte pela Avenida Euclides Kliemann em extensão de 83,13 metros; ao Leste 132,00 metros com a Rua Ramiro Barcelos; ao sul 83,13 metros com a Rua “B”, e ao Oeste 132,00 metros com a Rua “A”;

II –

a quadra J-1A limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann na extensão de 81,29 metros; ao Leste na extensão de 132,00 metros com a Rua Ramiro Barcelos; ao sul na extensão de 83,13 metros com a Rua Romindo Jaeger; e ao Oeste na extensão de 132,00 metros com a Rua Nilo Pötter;

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei nº 2.050, de 25 de maio de 2017.

III –

As quadras J-3, L-1 e L-3 do respectivo quarteirão ficam definidas da seguinte forma:

a quadra J-3 passará a ter a seguintes dimensões e confrontações: ao Norte permanece com 145,21 metros, confrontando-se com a Avenida Euclides Kliemann; ao Leste 132,00 metros com a Rua General Flores; ao Sul 145,21metros com a Rua “B” e a Oeste 132,00 metros com a Rua Ramiro Barcelos;

a quadra L-1 terá as seguintes dimensões e confrontações: ao Norte 151,38 metros com a Rua “B”; ao Leste 66,00 metros com a Rua Ramiro Barcelos; ao Sul 56,71 metros com as terras rurais de Nelson Arnoldo Beling e 94,67 metros com área urbana do município de Agudo, destinada ao Distrito Industrial, e a Oeste limita-se com a faixa de domínio da RS-348;

quadra L-3 terá as seguintes dimensões e confrontações: AO Norte 145,21 metros com a Rua “B”; ao Leste 66,00 metros com a Rua General Flores; ao Sul 145,21 metros com a área rural de Nelson Arnoldo Beling e Sucessores de Leonel Kluge e ao Oeste 66,00 metros com a Rua Ramiro Barcelos.

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, aos 26 de dezembro de 2007, 150º da Colonização e 48º da Emancipação.

ARI ALVES DA ANUNCIAÇÃO
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

ROMEU ANTÔNIO UNFER
Sec.Mun. da Administração

MEMORIAL DESCRITIVO

AMPLIAÇÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR

1.0- GENERALIDADES
O presente Memorial Descritivo tem por finalidade descrever área de ampliação do perímetro urbano da cidade de Agudo/RS e, conseqüente alteração do Plano Diretor.

2.0- JUSTIFICATIVA

A ampliação da área urbana, justifica-se pela vontade dos proprietários em lotear a área, e a alteração do Plano Diretor é conseqüência da abertura de novas ruas e prolongamento das vias existentes na área.

3.0- DESCRIÇÃO DAS RUAS.

3.1- Rua “A”

A Rua “A” é uma rua transversal, tipo secundária que corta a quadra J-1 formando duas novas quadras a J-1A e J1B, e terá as seguintes características:
Largura total: 14,00 metros;
Passeio 2,50 metros em cada lado;
Largura da pista de rolamento 9,00 metros.
Localiza-se a 52,99 metros da esquina formada pelas ruas Voluntários da Pátria e Avenida Euclides Kliemann, e a 83,13 metros da esquina da Av. Euclides Kliemann e rua Ramiro Barcelos, e tem extensão total de 132,00 metros.

3.2- Rua “B”

A Rua “B” é uma rua longitudinal principal paralela à Av. Euclides Kliemann, com as seguintes características:

Largura total: 24,00 metros;

Passei 3,00 metros cada lado;

Largura da pista de rolamento: 18,00 metros;

Localizada a 132,00 metros ao sul da Avenida Euclides Kliemann.

3.3- PROLONGAMENTO DA RUA RAMIRO BARCELOS

A Rua Ramiro Barcelos será prolongada em 156,00 metros para o sul, mantendo todas as suas características originais ou seja:

Largura total- 24,00 metros;

Passeios de 3,00 metros para cada lado;

Largura da pista de rolamento – 18,00 metros.

3.4- PROLONGAMENTO DA RUA GENERAL FLORES

A Rua General Flores será prolongada em 156,00 metros para o sul, mantendo todas as suas características originais ou seja:

Largura total- 24,00 metros;

Passeios de 3,00 metros para cada lado;

Largura da pista de rolamento – 18,00 metros.

4.0- DESCRIÇÃO DAS QUADRAS

Com o prolongamento das ruas acima descritas e a criação da Rua “A” e Rua “B”, ficaram alteradas as descrições dos seguintes quadras:

4.1- QUADRA J1

O quarteirão J1 fica extinto sendo criados duas novas quadras a J1-B e J-1A, com as seguintes descrições e confrontações:

4.1.1- QUADRA J-1B

A quadra J-1B limitada ao Norte pela Avenida Euclides Kliemann em extensão de 52,99 metros; ao Leste 132,00 metros com a Rua “A”; ao sul 54,25 metros com a Rua “B”, e ao Oeste 132,00 metros com a faixa de domínio da RS 348.

4.1.2- QUADRA J-1A

A quadra J-1B limitada ao Norte pela Avenida Euclides Kliemann em extensão de 83,13 metros; ao Leste 132,00 metros com a Rua Ramiro Barcelos; ao sul 83,13 metros com a Rua “B”, e ao Oeste 132,00 metros com a Rua “A”.

4.2- QUADRA J-3

A quadra J-3 passará a ter a seguintes dimensões e confrontações: ao Norte permanece com 145,21 metros, confrontando-se com a Avenida Euclides Kliemann; ao Leste 132,00 metros com a Rua General Flores; ao Sul 145,21 metros com a Rua “B” e a Oeste 132,00 metros com a Rua Ramiro Barcelos.

4.3- QUADRA L1A quadra L-1 terá as seguintes dimensões e confrontações: ao Norte 151,38 metros com a Rua “B”; ao Leste 66,00 metros com a Rua Ramiro Barcelos e ao sul 56,71 metros com terras rurais de Nelson Arnoldo Beling e 94,67 com área urbana do município de Agudo destinada a Distrito Industrial, e a Oeste limita-se com a faixa de domínio da RS 348.
4.4- QUADRA L-3
A quadra L-3 terá as seguintes dimensões e confrontações: ao Norte 145,21 metros com a Rua “B”; ao Leste 66,00 metros com a Rua General Flores ; ao sul 145,21 metros com área rural de Nelson Arnoldo Beling e Sucessores de Leonel Kluge e ao Oeste 66,00 metros com a Rua Ramiro Barcelos.

Agudo, 26 de dezembro de 2007.

GILBERTO DOMINGOS BURIOL
ENG. CIVIL CART. 37.549-D

Lei nº 1.698, de 26 de dezembro de 2007