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Lei nº 2.050, de 25 de maio de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2050

2017

25 de Maio de 2017

ALTERA A LEI Nº 1.698/2007 QUE AUMENTA A ZONA URBANA E ALTERA O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO

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Altera o(a)  Lei nº 1.698, de 26 de dezembro de 2007
Norma correlata  Lei nº 1.698, de 26 de dezembro de 2007
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ALTERA A LEI Nº 1.698/2007 QUE AUMENTA A ZONA URBANA E ALTERA O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O inciso IV do §1º do art. 2º da Lei nº 1.698/2007, de 26 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 2.º .................................
        ..........................................
        §1.º ..........................................
        ..........................................
          IV  –  Localização: localiza-se a 55,83 metros da esquina formada pela Rua Voluntários da Pátria e Avenida Euclides Kliemann e a 81,29 metros da esquina da Avenida Euclides Kliemann e Rua Ramiro Barcelos, com a extensão total de 132,00 metros.
          ..........................................”
            Art. 2º. 
            Os incisos I e II do art. 3º da Lei nº 1.698/2007, de 26 de dezembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
              “ Art. 3.º..........................................
                I  –  a quadra J-1B limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann, na extensão de 55,83 metros; ao Leste na extensão de 132,00 metros com a Rua Nilo Pötter; ao Sul na extensão de 54,25 metros com a Rua Romindo Jaeger; e ao Oeste na extensão de 132,00 metros com a faixa de domínio da RS-348;
                II  –  a quadra J-1A limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann na extensão de 81,29 metros; ao Leste na extensão de 132,00 metros com a Rua Ramiro Barcelos; ao sul na extensão de 83,13 metros com a Rua Romindo Jaeger; e ao Oeste na extensão de 132,00 metros com a Rua Nilo Pötter;
                ..........................................”
                  Art. 3º. 
                  Integram a presente Lei, como Anexos I e II, respectivamente, o Memorial Descritivo e o Mapa da área.
                  Art. 4º. 
                  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                    GABINETE DO PREFEITO, 25 de maio de 2017; 159º da Colonização e 58º da Emancipação.

                    VALÉRIO VILÍ TREBIEN
                    Prefeito
                    Registre-se e publique-se.

                    ADEMIR KESSELER
                    Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda
                      Anexo I
                       
                      MEMORIAL DESCRITIVO
                      ALTERAÇÃO   PLANO DIRETOR
                       
                      1.0 - GENERALIDADES
                      O presente Memorial Descritivo tem por finalidade descrever as condições em que se dará a alteração de dimensão dos quarteirões J - 1 A e J - 1 B, inseridos no perímetro do Plano Diretor vigente, permanecendo a largura das ruas e passeios  nas dimensões estabelecidas pelas leis: Lei Nº 1.698 de 26 de dezembro de 2007, e a  Lei Nº 1.727 de 23 de outubro de 2008.

                      2.0 - JUSTIFICATIVA
                      Com relação ao Plano Diretor vigente, o traçado do sistema viário não sofrerá alteração, assim como as áreas a serem repassadas a municipalidade, a razão da alteração dá-se em função de viabilizar um empreendimento que esta em fase de edificação na área objeto.

                      DESCRIÇÃO DOS QUARTEIRÕES E RUAS ORIGINAIS
                      RUA NILO PÖTTER
                      A Rua Nilo Pötter, é uma rua transversal, tipo secundária que situa-se entre as quadras J - 1 A e J - 1 B, e tem as seguintes características:
                      Largura total: 14,00 metros;
                      Passeio: 2,50 metros de cada lado;
                      Largura da pista de rolamento: 9,00 metros; e,
                      Localização: localiza-se a 52,99 metros da esquina formada pelas ruas Voluntários da Pátria e a Avenida Euclides Kliemann, e a 83,13 metros da esquina da Av. Euclides Kliemann e a rua Ramiro Barcelos, e tem extensão de 132,00 metros.

                      RUA ROMINDO JAEGER
                      A Rua Romindo Jaeger, é uma rua longitudinal, principal, paralela à Avenida Euclides Kliemann, com as seguintes características:
                      Largura total: 24,00 metros;
                      Passeio: 3,00 metros;
                      Largura da pista de rolamento: 18,00 metros; e,
                      Localização: localiza-se a 132,00 metros ao Sul da Avenida Euclides Kliemann.

                      QUARTEIRÕES

                      QUDRA J - 1 B
                      A quadra J - 1 B, limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann, em extensão de 52,99 metros; ao Leste 132,00 metros com a Rua Nilo Pötter; ao Sul 54,25 metros com a Rua Romindo Jaeger, e ao Oeste por 132,00 metros com a faixa de domínio da RS - 348;

                      QUADRA J - 1 A
                      A quadra J - 1 A, limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann, na extensão de 83,13 metros; ao Leste na extensão de 132,00 metros com a Rua Ramiro Barcelos; ao Sul na extensão de 83,13 metros, com a Rua Romindo Jaeger; e, ao Oeste na extensão de 132,00 metros, com a Rua Nilo Pötter.

                      DESCRIÇÃO DAS QUADRAS COM AS DIMENSÕES RESULTANTES

                      QUARTEIRÕES
                      QUDRA J - 1 B
                      A quadra J - 1 B, limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann, em extensão de 55,83 metros; ao Leste 132,00 metros com a Rua Nilo Pötter; ao Sul 54,25 metros com a Rua Romindo Jaeger, e ao Oeste por 132,00 metros com a faixa de domínio da RS - 348;

                      QUADRA J - 1 A
                      A quadra J - 1 A, limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann, na extensão de 81,29 metros; ao Leste na extensão de 132,00 metros com a Rua Ramiro Barcelos; ao Sul na extensão de 83,13 metros, com a Rua Romindo Jaeger; e, ao Oeste na extensão de 132,00 metros, com a Rua Nilo Pötter.

                      RUAS
                      RUA NILO PÖTTER
                      A Rua Nilo Pötter, é uma rua transversal, tipo secundária que situa-se entre as quadras J - 1 A e J - 1 B, e tem as seguintes características:
                      Largura total: 14,00 metros;
                      Passeio: 2,50 metros de cada lado;
                      Largura da pista de rolamento: 9,00 metros; e,
                      Localização: localiza-se a 55,83 metros da esquina formada pelas ruas Voluntários da Pátria e a Avenida Euclides Kliemann, e a 81,29 metros da esquina da Av. Euclides Kliemann e a rua Ramiro Barcelos, e tem extensão de 132,00 metros.

                      RUA ROMINDO JAEGER
                      A Rua Romindo Jaeger, é uma rua longitudinal, principal, paralela à Avenida Euclides Kliemann, com as seguintes características:
                      Largura total: 24,00 metros;
                      Passeio: 3,00 metros;
                      Largura da pista de rolamento: 18,00 metros; e,
                      Localização: localiza-se a 132,00 metros ao Sul da Avenida Euclides Kliemann.

                      CONCLUSÃO
                      OS QUARTEIRÕES J - 1 A e J - 1 B, sofreram alterações nas sua dimensões na face Norte15.
                      A Rua Nilo Pötter, teve alteração da distância da esquina formada pela Avenida Euclies Kliemann e a Rua Voluntários da Pátria (55,83 m)  e a esquina da Avenida Euclies Kliemann e a Rua Ramiro Barcelos (81,29 m).
                      A Rua Romindo Jaeger, não teve alterações.

                      Agudo, 20 de abril de 2017.

                      _______________________________
                      VALÉRIO VILÍ TREBIEN
                      Prefeito Municipal

                      		___________________________
                      ALDO ITO PAUL
                      Engenheiro Civil
                      CREA: 046752 D
                        Anexo II