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Lei nº 2.043, de 23 de março de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2043

2017

23 de Março de 2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 792/91 E REVOGA A LEI Nº 1.900/2013

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.107, de 20 de dezembro de 2018
Altera o(a)  Lei nº 792, de 20 de agosto de 1991
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.900, de 17 de abril de 2013
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 792/91 E REVOGA A LEI Nº 1900/2013.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a ser a seguinte a redação do Art. 2º da Lei nº 792/91, de 20 de agosto de 1991:
        I  –  da representação das entidades promotoras de saúde:
        3.   1 (um) membro indicado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação;
        II  –  da representação dos usuários:
        c)   1 (um) membro indicado pela Associação dos Deficientes Físicos de Agudo - ADEFA;
        Art. 2º. 
        Revoga-se a Lei nº 1900/2013, de 17 de abril de 2013.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO, aos 23 de março de 2017; 159º da Colonização e 58º da Emancipação.

            VALÉRIO VILI TREBIEN
            Prefeito
            Registre-se e publique-se.

            ADEMIR KESSELER
            Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda