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Lei nº 2.089, de 02 de maio de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2089

2018

2 de Maio de 2018

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.796/2010 E 1.984/2015

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Altera o(a)  Lei nº 1.796, de 27 de outubro de 2010
Altera o(a)  Lei nº 1.984, de 01 de abril de 2015
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.796/2010 E 1.984/2015
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O caput do art. 48 da Lei Municipal 1.796, de 27 de outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 48.   "Os conselheiros tutelares recebem remuneração mensal no valor equivalente a 2,5 Padrões de Referência – PR, instituído pelo art. 28 da Lei Municipal 735/90, de 27 de junho de 1990.
        ...........................”
        Art. 2º. 
        O inciso II do art. 7º da Lei Municipal 1.984, de 1º de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
          II  –  extraordinária sempre que o número de conselheiros tutelares ficar reduzido a menos de 10 (dez), entre titulares e suplentes.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO, 02 de maio de 2018; 160º da Colonização e 59º da Emancipação.

            VALÉRIO VILÍ TREBIEN
            Prefeito
            Registre-se e publique-se.

            ADEMIR KESSELER
            Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda