SAPL - Câmara Municipal de Agudo

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 655, de 13 de outubro de 1988

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 682, de 23 de maio de 1989

Norma correlata Lei nº 711, de 28 de novembro de 1989

Vigência entre 1 de Outubro de 1985 e 31 de Agosto de 1988.
Dada por Lei nº 571, de 23 de outubro de 1985

DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO, O EXERCÍCIO, REGIME JURÍDICO E TABELA DE SALÁRIOS DO PESSOAL CONTRATADO, AUXILIARES E ESPECIALISTAS.

BEL. ARI ALVES ANUNCIAÇÃO, Prefeito Municipal de AGUDO, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI

Art. 1º.

A Prefeitura Municipal de AGUDO-RS poderá admitir, à conta de recursos próprios, servidores contratados para atender as necessidades dos seus serviços auxiliares e especializados.

Parágrafo único.

Os servidores contratados constituirão o Quadro de Pessoal Contratado.

Art. 2º.

O Pessoal Contratado ficará sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e à Legislação vigente, peculiar à profissão especializada de que for titular.

Art. 3º.

O Pessoal Contratado será organizado em sistema de classes, consistindo estas um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas a servidores, mediante, retribuição pecuniária, estabelecida em Tabela de Salários.

Art. 4º.

A Tabela de Salários do Quadro de Pessoal Contratado enquadrar-se-á dentro das condições regionais do mercado de trabalho e, na sua fixação serão considerados os encargos e obrigações a desempenhar, tendo em vista como limite máximo o vencimento-base do símbolo de cargos do quadro de funcionários, semelhantes ou equivalentes, observando-se para as profissões especializadas, a legislação pertinente, a analogia dos cargos em serviços públicos ou o acordo entre as partes.

Art. 5º.

Periodicamente, o Executivo Municipal encaminhará à Câmara de Vereadores, proposta de reajuste na Tabela de Salários do Quadro de Pessoal Contratado, para vigorar no período seguinte, subordinada às exigências dos servidores e ao limite das Dotações Orçamentárias.

Art. 6º.

O Quadro de Pessoal Contratado será organizado com os seguintes dados:

I –

Número de Empregos por Categoria, com Referência Salarial de cada um;

II –

Denominação da Categoria, segundo nomenclatura usual, para atividade a desempenhar;

III –

Referência Salarial mensal.

Art. 7º.

A admissão será, sempre, antecedida de Prova da Habilitação específica de títulos e de provas, de uma ou de outra, ou de testes práticos.

Art. 8º.

Só poderão ser admitidos brasileiros, que tiverem aptidão física e mental e que possuirem os requisitos e exigências previstos na legislação vigente.

Art. 9º.

O processo de admissão será instruído com os seguintes documentos:

I –

Certificado de Habilitação em prova específica;

II –

Carteira Profissional;

III –

Prova de quitação com o Serviço Militar para pessoas do sexo masculino;

IV –

Título de Eleitor;

V –

Exame Médico com APTO para o trabalho;

VI –

Duas (02) fotografias, tamanho 3 X 4.

Art. 10.

São as seguintes as Categorias Funcionais do Quadro de Pessoal Contratado e respcetivas funções:

I –

CATEGORIA ESPECIALIZADA
1.1 - Engenheiro
1.2 - Agrônomo
1.3 - Arquiteto
1.4 - Médico
1.5 - Economista
1.6 - Administrador de Empresa
1.7 - Veterinário
1.8 Assistente Social

- Referência Simples
- •
- 30 Jul 2021
Citado em:
§ 2º do Art. 11. - Lei nº 571, de 23 de outubro de 1985

II –

CATEGORIA DE ELETRICIDADE
2.1 - Mestre de Eletricidade
2.2 - Contramestre de Eletricidade
2.3 - Eletricista
2.4 - Auxiliar de Eletricista

III –

CATEGORIA DE MECÂNICA
3.1 - Mestre de Mecânico
3.2 - Mecânico
3.3 - Auxiliar de Mecânico

IV –

CATEGORIA DE CONSTRUÇÕES
4.1 - Mestre de Construções
4.2 - Contramestre de Construções
4.3 - Pedreiro
4.4 - Pintor
4.5 - Carpinteiro
4.6 - Auxiliar de Pedreiro
4.7 - Auxiliar de Carpinteiro

V –

CATEGORIA DE PAVIMENTAÇÃO
5.1 - Mestre de Pavimentação
5.2 - Contramestre de Pavimentação
5.3 - Calceteiro
5.4 - Operário Especializado
5.5 - Operário

VI –

CATEGORIA DE TRANSPORTES E EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO
6.1 - Mestre de Transportes e Equipamento Rodoviário
6.2 - Contranestre de Transportes e Equipamento Rodoviário
6.3 - Operador de Máquina
6.4 - Motorista
6.5 - Auxiliar de Operador de Máquinas

VII –

CATEGORIA DE SERVIÇOS RURAIS
7.1 - Técnico Rural
7.2 - Inseminador
7.3 - Auxiliar de Técnico Rural

VIII –

CATEGORIA DE BEM-ESTAR SOCIAL
8.1 - Enfermeira

IX –

CATEGORIA DE SERVIÇOS GERAIS
9.1 - Servente de Obras
9.2 - Zelador de Cemitério
9.3 - Ronda
9.4 - Faxineira
9.5 - Vigilante

Art. 11.

A Tabela de Salários para o Quadro de Pessoal Contratado, fica assim constituída:

REFERÊNCIA SALARIAL	VALOR DE CR$
"1"	354.000
"2"	512.000
"3"	550.000
"4"	617.050
"5"	666.240
"6"	740.450
"7"	884.425
"8"	1.169.536
"9"	1.227.636
"10"	1.525.460
"11"	1.700.000

- Referência Simples
- •
- 27 Out 2021
Citado em:
Caput do Art. 1º. - Lei nº 574, de 27 de novembro de 1985

§ 1º

Por qüinqüenio de efetivo serviço prestado ao Município, o empregado terá direito a um acréscimo de 3% (tres por cento) do Salário estabelecido pela tabela constante neste artigo, e até o máximo de sete (7) qüinqüenios.

§ 2º

Os servidores a que se refere o artigo 10, Inciso I, quando contratados por tempo inferior a 44 (Quarenta e quatro) horas, perceberão salários proporcionais ao tempo de serviço.

- Referência Simples
- •
- 30 Jul 2021
Vide:
I - Lei nº 571, de 23 de outubro de 1985

Art. 12.

No Quadro de Pessoal Contratado, a vigorar a partir do dia 1º de ouiubro, são criados os seguintes empregos:

Nº DE EMPREGOS	CLASSES	CÓDIGO
01	Engenheiro	1.1.11
01	Agrônomo	1.2.11
01	Arquiteto	1.3.11
01	Médico	1.4.11
01	Economista	1.5.11
01	Administrador de Empresa	1.6.11
01	Veterinário	1.7.11
01	Assistente Social	1.8.11
01	Mestre de Eletricidade	2.1.6
01	Contramestre de Eletricidade	2.2.5

Art. 13.

O Código de Identificação estabelecido para as classes discriminadas nos artigos anteriores, tem a seguinte constituição:
1º Elemento: Indica a Categoria;
2º Elemento: Indica a Classe;
3º Elemento: Indica a Referência Salarial;

Art. 14.

Fazem parte integrante desta Lei, como Anexo I, as especializações das classes do Quadro do Pessoal Contratado.

Parágrafo único.

As especificações das classes poderão ser alteradas por Decreto do Executivo, apenas quanto à síntese dos deveres e responsabilidades e aos exemplos de atribuições.

Art. 15.

Ao chefe imediato caberá registrar a presença do pessoal subordinado; respondendo, na omissão, pelos abusos verificados.

Art. 16.

O Pessoal Contratado pode ficar sujeito ao uso de uniforme ou roupa especial funcional.

Art. 17.

É permitida a recondução do pessoal temporário, nos termos da legislação em vigor.

Art. 18.

Os atuais servidores serão enquadrados nas funções instituídas nesta Lei, aberto o prazo de um (01) mês para a apresentação de quaisque reclamações.

Art. 19.

Nos casos de pessoal temporário deverá ser assinado contrato de trabalho, por um (01) ano, dentro do prazo máximo de trinta (30) dias.

Nº DE EMPREGOS	CLASSES	CÓDIGO
02	Eletricista	2.3.3
02	Auxiliar de Eletricista	2.4.2
01	Mestre de Mecânica	3.2.7
01	Mecânico	3.2.6
03	Auxiliar de Mecânico	3.3.2
01	Mestre de Construções	4.1.8
02	Contramestre de Construções	4.2.6
05	Pedreiro	4.3.4
02	Pintor	4.4.3
02	Carpinteiro	4.5.3
05	Auxiliar de Pedreiro	4.6.2
02	Auxiliar de Carpinteiro	4.7.2
01	Mestre de Pavimentação	5.1.7
01	Contramestre de Pavimentação	5.2.5
10	Calceteiro	5.3.4
05	Operário Especializado	5.4.5
30	Operário	5.5.1
01	Mestre de Transporte e Equipamentos Rodoviário	6.1.10
01	Contramestre de Transporte e Equipamento Rodoviário	6.2.8
10	Operador de Máquinas	6.3.7
12	Motorista	6.4.6
05	Auxiliar de Operador de Máquinas	6.5.2
02	Técnico Rural	7.1.7
02	Auxiliar de Técnico Rural	7.3.5
01	Inseminador	7.2.7
01	Enfermeiro	8.1.11
10	Servente de Obras	9.1.1
02	Zelador de Cemitério	9.3.2
02	Ronda	9.3.1
04	Faxineira	9.4.1
02	Vigilante	9.5.3

Art. 20.

Este Lei entrará retroativamente em vigor a partir de 1º de outubro de 1985, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 23 de outubro de 1985.

Bel. Ari Alves Anunciação

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Secretário de Administração

Anexo I

ANEXO I - 1 (Art. 14)
QUADRO: Pessoal Contratado
CATEGORIA: Especializada
CLASSE: Engenheiro
REFERÊNCIA SALARIAL: 11
CÓDIGO: 1.1.11

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos; estudar projetos dando o respectivo parecer; dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares; projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de ferro e de rodagem bem como obras de captação e abastecimento de água de drenagem e de irrigação das destinadas ao aproveitamento de energia das relativas a portes, rios e canais, e das de sanemaneto urbano e rural; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos de urbanismo em geral; realizar perícias e fazer arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletrônicas e outras que utilizem energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usinas elétricas e de redes de distribuição elétrica; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
b) Outras: o exercício do emprego poderá determinar viagens.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
a) Instrução: nível superior;

b) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro;

c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 2 (Art. 14)
QUADRO: Pessoal Contratado
CATEGORIA: Especializada
CLASSE: Agrônomo
REFERÊNCIA SALRIAL: 11
CÓDIGO: 1.2.11

SÍNTESE DOS DEVERES: Ser responsável por serviços de assistência aos lavradores; fazer experimentações agrícolas; dirigir demonstrações técnicas de agricultura.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos municipais; fazer propaganda e divulgação de processos de mecanização da lavoura, de adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como, de métodos de industrialização da produção vegetal; participar de estudos da genética agrícola; orientar e fomentar a produção de sementes; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas; exercer atividade fiscalizadora sobre o comércio de sementes, plantas vivas e partes vivas das plantas; participar de trabalhos cientificos compreendidos no campo da botânica, fitopologia, entomologia e microbiologias agrícolas; orientar a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola; reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas; administrar colônicas agrícolas, fazer trabalhos de ecologia e metereologia agrícolas; fiscalizar empresas agrícolas ou indústrias correlatas que gozarem favores do município; orientar a construção de pequenas barragens de terra; orientar e coordenar trabalhos de irrigação e drenagem para fins agricolas; realizar avaliações e perícias agronômicas; dirigir a execução de construções rurais; executar quaisquer tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: nível superior;
b) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Agrônomo;
c) Idade: entre 23 e 40 anos;
d) Outros:

ANEXO I - 3 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Especializada

CLASSE: Arquiteto

REFERÊNCIA SALARIAL: 11

CÓDIGO: 1.3.11

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar projeto, direção, construção e fiscalização de edifícios públicos, projetos urbanísticos e obras de caráter artístico.

EXEMPLOS DE ATIVIDADES: Projetar, dirigir e fiscalizar obras de decoração arquitetônica, realizar projetos de escolas e edifícios públicos; realizar perícias e fazer arbitramentos; colaborar na elaboração de projetos do Plano Diretor do Município; elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; fazaer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral; planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder à vistoria de construções; emitir parecer sobre questões de sua especialidade; exercer tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de 44 horas semanais;

b) Outras: o exercício do cargo exige a prestação de serviço externo, à noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Instrução: nível superior;

b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de arquiteto;

c) Idade: entre 18 e 40 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 4 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Especializada

CLASSE: Médico

REFERÊNCIA SALARIAL: 11

CÓDIGO: 1.4.11

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médico cirúrgico, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em funcionários municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pre-escolares; examinar funcionários públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a funcionários públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exame e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como, sangue, urina, Raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos à atividades co cargo; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: .

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: serviço externo; dentro do horário previsto o titular do emprego poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: nível superior;

b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico;

c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 5 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Especializada

CLASSE: Economista

REFERÊNCIA SALARIAL: 11

CÓDIGO: 1.5.11

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar estudos e pesquisas sobre questões econômicas, relacionadas em particular, com a política econômica do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar estudos e pesquisas sobre questões econômicas de interesse do Município, de acordo com programas prê-estabelecidos; emitir pareceres e prestar informações técnicas; dados para estudos e fazer observações “in loco”, dos fatores interferentes nos problemas em exame; organizar documentação sobre assuntos econômicos; participar de pesquisas visando ao aproveitamento econômico dos recursos naturais do Município; participar da elaboração dos orçamentos do Município e de pesquisas para acriação de novas fontes de receitas que assegurem ao Município expandir suas obras; estudar a repercussão, da incidência de impostos e taxas relacionadas com a receita do Município; elaborar planos para a colimação dos referidos objetivos; prestar assistência têcnica aos diversos órgãos do Município; executar quaisquer outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar viagens.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Instrução: nível superior;

b) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de Economista; experiência comprovada em trabalhos de pesquisa e interpretação de fenômenos econômicos;

c) Idade: entre 18 e 40 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 6 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Especializada

CLASSE: Administrador de Empresa

REFERÊNCIA SALARIAL: 11

CÓDIGO: 1.6.11

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar estudos e pesquisas sobre questões técnicas, econômicas e administrativas, relacionadas, em particular, com a política econômica do município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar pareceres, relatórios, planos projetos, arbitragens e laudos, em que se exija a aplicação de conhecimentos inerentes às técnicas de organização; pesquisas, estudos, análise, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e controle dos trabalhos nos campos da administração e seleção de pessoal, organização, análise e métodos e programas de trabalho, orçamento, administração de material e financeira, relações públicas, administração mercadológica, administração da produção, relações industriais, bem como outros campos em que estes se desdobrem ou aos quais sejam conexos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: nível superior;

b) Habilitação funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico de Administração ou Pública, com experiêencia comprovada;

c) Idade: entre 22 e 45 anos;

d) Outros:

ANEXO I - 7 (Art. 14)

CATEGORIA: Especializada

CLASSE: Veterinário

REFERÊNCIA SALARIAL: 11

CÓDIGOS: 1.7.11

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência veterinária e zootécnica aos criadores do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência técnica aos criadores municipais, no sentido de assegurar-lhes, em função de planejamentos simples e racionais uma exploração zootécnica econômica; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas de técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e de defesa sanitária; prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes da produção; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veretinárias; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer vacinação antirábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de 44 horas semanias;

b) Outras: serviço interno.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Instrução: nível superior;

b) Habilitação funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de Veterinário.

c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 8 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Especializada

CLASSE: Assistente Social

REFERÊNCIA SALARIAL: 11

CÓDIGO: 1.8.11

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar programas de bem-estar social e promover a sua execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social; preparar programas de trabalho referentes ao Serviço Social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família, participar de seminários para estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais cm grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; supervisionar o Serviço Social atravês das Agências; orientar nas seleções sócio-econômicas para a concessão de bolsas de estudo é ingresso nas colônias de férias; selecionar candidato a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, à cegos, etc.; orientar investigações sobre situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças; manter contato com a família legitima e a substituta, promover o recolhimento de crianças abandonadas a silos; fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência a condenados por delito ou contravenção, bem como as suas respectivas famílias; promover a reintegração dos condenados a suas famílias e na sociedade; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: Serviço externo, contato com o público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: nível superior;

b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social;

c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 9 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Eletricidade

CLASSE: Mestre de Eletricidade

REFERÊNCIA SALARIAL: 6

CÓDIGO: 2.1.6

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar, coordenar e executarserviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer a distribuição e supervisão de serviços para eletricistas; responsabilizar-se pelos materiais e instrumentos de trabalho confiados a sua equipe; inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral, instalar, inspacionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamento elétrico, tais como: ventiladores, rádios e refrigeradores; inspecionar, fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamento de bobinas; desmontar, ajustar e montar motores elétricos e dinamos; conservar e reparar instalações elétricas internas e externus; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão instrumentos de painel e acumuladores; reformar baterias, fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; fazer enrolamento e consertar induzidos de geradores de automóveis; treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: correspondente ao nível de 1º grau;

b) Habilitação Funcional: curso adequado ou experiência comprovada em eletricidade;

c) Idade: entre 18 e 45 anos;

d) Outros: privativo de pessoas do sexo masculino.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 10 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Eletricidade

CLASSE: Contramestre de Eletricidade

REFERÊNCIA SALARIAL: 5

CÓDIGO: 2.2.5

SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar e supervisionar a execução de serviços de instalação e reparos de redes, linhas, circuitos e aparelhos elétricos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer a distribuição e coordenação de serviços de construção de redes de eletrificação e telefonia rural; responsabilizar-se pelos materiais e instrumentos de trabalho confiados a sua equipe; inspecionar e reparar redes e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; conservar e reparar, instalações internas e externas; terinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; interpretar plantas e projetos de redes de eletrificação e telefonia rural, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: correspondente ao nivel primário;

b) Habilitação Funcional: curso adequado ou experiência comprovada em eletricidade;

c) Idade: entre 18 e 45 anos; ,

d) Outros: privativo de pessoas do sexo masculino

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 11 (Art. 14)
QUADRO: Pessoal Contratado
CATEGORIA: Eletricidade
CLASSE: Eletricista
NÍVEL: 3
CÓDIGO: 2.3.3

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como, efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aperelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos , tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigerantes, etc. ; inspecionar e fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamento de bonbinas, desmontar, ajustar e montar motores elétricos, dínamos, etc.; conservar e reparar instalações elétricas internas e externas; recuperar motores de partida em geral, businas, interruptores, réles, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; reformar baterias; fazer e conservar instalações elétricas em veículos automotores; fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores de automóveis; treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
b)Outras: uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: correspondente ao nível de 4ª série do 1º grau;

b) Habilitação Funcional: curso adequado ou experiência comprovada em eletricidade;

c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 12 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Eletricidade

CLASSE: Auxiliar de Eletricista

NÍVEL: 2

CÓDIGO: 2.4.2

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos auxiliares de eletricidade inclusive os de caráter braçal necessários ao desempenho da função.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Conduzir ai local de serviço todo o material necessário aos trabalhos de eletricidade, auxiliar em todas as tarefas atinentes à função sob a orientação do eletricista; engraxar, lavar e lubrificar os instrumentos de trabalho sempre que necessário, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: correspondente ao nível de 1º grau completo ou incompleto;

b) Idade: entre 18 e 45 anos;

c) Outros: privativo de pessoas do sexo masculino.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 13 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Mecânico

CLASSE: Mestre de Mecânica

REFERÊNCIA SALARIAL: 7

CÓDIGO: 3.2.7

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar, coordenar e executar serviços de montagem, desmontagem e consertos de máquinas, motores e equipamentos rodoviários.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer a distribuição e supervisão de serviços para mecânicos; responsabilizar-se pelos materiais e instrumentos de trabalho confiados a sua equipe; zelar pela aplicação e conservação dos mesmos; manufaturar ou consertar acesso rios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas, máquinas e equipamentos rodoviários; inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas a motores; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjo mecânico; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: correspondente ao 1º grau;

b) Habilitação Funcional: curso adequado ou experiência comprovada em mecânica;

c) Idade: entre 18 e 45 anos;

d) Outros: privativo de pessoas do sexo masculino.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 14 (art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Mecânica

CLASSE: Mecânico

REFERÊNCIA SALARIAL: 6

CÓDIGO: 3.2.6

SÍNTESE DOS DEVERES: Manter e reparar máquinas, equipamentos e motores de diferentes espécies; efetuar chapeação e pintura quando necessário.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Consertar peças de máquinas e equipamentos; manufaturar ou consertar acessorios para máquinas; fazer soldas eletricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletro-mecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas, máquinass e equipamentos rodoviários; inspecionar, ajustar, reconstruir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificação, de refrigeração, de transmissao, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, acelerados, magnetos, geradores e distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas de mancais; ajustar anéis de segmente, desmontar e montar caixas de mudanças; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjos mecânicos, podendo usar, em tais casos, o carro guincho; executar serviços de chapeamento e pintura de veículos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: correspondente ao 1º grau;

b) Habilitação Funcional: curso adequado ou experiência comprovada em mecânica;

c) Idade: entre 18 e 45 anos;

d) Outros: privativo de pessoas do sexo masculino.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 15 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Mecânica

CLASSE: Auxiliar de Mecânico

REFERÊNCIA SALARIAL: 2

CÓDIGO: 3.3.2

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos auxiliares de mecânica inclusive os de caráter braçal necessários ao desempenho da função.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Conduzir ao local de serviço todo o material necessário; auxiliar em todas as tarefas atinentes a função sob a orientação do mecânico; engraxer, lubrificar e lavar os instrumentos de trabalho sempre que necessário; limpar e conservar os utensílios e maquinaria de garagem ou oficina; fazer serviços de limpeza nos locais de trabalho, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais; ,

b) Outras: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: nível de 4ª série do 1º grau;

b) Habilitação Funcional: alguma experiência em mecânica;

c) Idade: entre 18 e 45 anos;

d) Outros: privativo de pessoas do sexo masculino.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 16 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Construções

CLASSE: Mestre de Construções

REFERÊNCIA SALARIAL: 8

CÓDIGO: 4.1.8

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar e coordenar serviços rotineiros de construção de obras em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar tarefas rotineiras na construção de obras e edifícios públicos; fazer a distribuição e supervisão de serviços para seus subordinados; fazer locação de obras; interpretar plantas de construções em geral; fazer medições de obras; controlar a dosagem de argamassa e concreto armado; apresentar relatórios informativos quanto a marcha dos serviços, consignando as irregularidades encontradas; responsabilizar-se pelos materiais existentes nas obras a seu encargo e zelar pela sua conservação e aplicação; fiscalizar a execução de obras; organizar pedidos de materiais; verificar o cumprimento de exigências contratuais; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: correspondente ao nível de 1º grau completo;

b) Habilitação Funcional: experiência comprovada em serviços de construção civil e instalações domiciliares, conhecimentos gerais de material de construção;

c) Idade: entre 18 e 45 anos;

d) Outros: ter trabalhado, no mínimo 1 ano nas classes de Pedreiro ou Carpinteiro na Prefeitura.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 17 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Construções

CLASSE: Contramestre de Construções

REFERÊNCIA SALARIAL: 6

CÓDIGO: 4.2.6

SÍNTESE DOS DEVERES: Supervisionar a execução dos serviços rotineiros de construção de obras em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar tarefas rotineiras na construção de obras e edifícios públicos; fazer a distribuição e coordenação de serviços para seus subordinados; interpretar plantas de construções em geral; fazer medições de obras; controlar a dosagem de argamassa e concreto armado; apresentar relatôrios informativos quanto a marcha dos serviços, consignando as irregularidades encontradas; zelar pela sua conservação e aplicação; coordenar a execução de obras; orbanizar pedidos de materiais; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: .

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: correspondente ao nível de 1º grau completo;

b) Habilitação Funcional: experiência comprovada cm serviços de construção civil e instalações domiciliares; conhecimentos gerais de material de construção;
c) Idade: entre 18 e 45 anos;

d) Outros: ter trabalhado na classe de pedreiro ou carpinteiro, no mínimo 1 ano na Prefeitura.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 18 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Construções

CLASSE: Pedreiro

REFERÊNCIA SALARIAL: 4

CÓDIGO: 4.3.3

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos, na parte referente a alvenaria.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar a locação de pequenas obras: fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros, fossas e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais; proceder e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar telhas; colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolocar tijolos, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sab sua direção; dobrar ferro para armações de concretagem; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais

b) Outras: sujeito a trabalho desabrigado e uso de e uniforme a ser fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: correspondente ao nível primário completo;

b) Habilitação Funcional: experiência comprovada em trabalhos de construção na parte de alvenaria;

c) Idade: entre 18 e 45 anos;

d) Outros: bom índice de robustez física; privativa de pessoas do sexo masculino.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 19 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Construções

CLASSE: Pintor

REFERÊNCIA SALARIAL: 3

CÓDIGO: 4.4.3

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalho de pintura de proteção e decoração de interiores e exteriores de edifícios, em estruturas e em outros objetos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores; lavar, emassar e preparar superfícies para pinturas; remover pinturas; remover pinturas antigas, aplicar tinta decorativa ou de proteção esmaltes em paredes, estruturas, objetos de madeira ou metal; fazer retoques em trabalhos antigos; emassar, laquear ou esmaltar móveis, portas, janelas; armar andaimes; orientar e fiscalizar o serviço de ajudantes e outros auxiliares sob suas ordens; organizar orçamentos ou fazer registros necessários à apuração de custo de mão de obra, requisitar os materiais necessários ao seu serviço; conservar e limpar os utensílios que utilizar; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: pode exigir o uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: correspondente ao nível primário completo;

b) Habilitação Funcional: experiência comprovada em trabalhos de pintura e de preparação de tintas e superfícies para pinturas;

c) Idade: entre 18 e 45 anos;

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 20 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Contruções

CLASSE: Carpinteiro

REFERÊNCIA SALARIAL: 3

CÓDIGO: 4.5.3

SÍNTESE DOS DEVERES: Construir e consertar estruturas e objetos de madeira.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Construir e consertar estruturas de madeira; preparar e assentar assoalhos de madeiramento para tetos, telhados e para formas de concreto; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janela; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeirames de carroças, carro de mão, automóveis e caminhões; colocar cabos em ferramentas; zelar pela limpeza do setor de trabalho que lhe diz respeito; organizar pedidos de superimento de materiais e equipamentos de carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra circular, serra fita, furadeira, desempenadeirae outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento de maquinaria e do equipamento de trabalho, calcular orçamentos de trabalhos de carpintaria; ministrar ensinamentos da profissão a ajudantes e auxiliares; reconstruir pontes e pontilhões de madeira; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: pode exigir uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: correspondente ao nível primário completo;

b) Habilitação Funcional: experiência comprovada em serviços de carpintaria;

c) Idade: entre 18 e 45 anos;

d) Outros: bom Índice de robustez física; privativo de pessoas do sexo masculino.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 21 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Construções

CLASSE: Auxiliar de Pedreiro

REFERÊNCIA SALARIAL: 2

CÓDIGO: 4.6.2

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar sob direta supervisão de pedreiros, trabalhos de alvenaria e cimento.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Ajudar o serviço de locação de pequenas obras; fazer alicerces e levantar paredes de alvenaria, sob orientação de um pedreiro; manejar instrumentos de nivelamento e prumo; fazer e reparar pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, blocos de cimento ou outros materiais; fazer serviços de preparo de argamassa; ajudar no reboco de paredes; mexer e colocar, de pcordo com instrução do pedreiro, concreto em formas e fazer artefatos de cimento; auxiliar o assentamento de marcos, colocação de azulejos e ladrilhos; armar andaimes; desempenhar os serviços rotineiros determinados pelos pedreiros em assuntos relativos a profissão; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: trabalho desabrigado; uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: correspondente ao nível primário incompleto;

b) Habilitação Funcional: experiência comprovada em trabalhos de construção na parte de alvenaria; .

c) Idade: entre 18 e 45 anos;

d) Outros: bom Índice de robustez física; privativo de pessoas do sexo masculino.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 22 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Construções

CLASSE: Auxiliar de Carpinteiro

REFERÊNCIA SALARIAL: 2

CÓDIGO: 4.7.2

SÍNTESE DOS DEVERES: Ajudar carpinteiros a recuperar e construir obras, estruturas- e objetos de madeira.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Auxiliar carpinteiros na construção de casas, galpões, etc., e na montagem de esquadrias; executar de acordo com a orientação de carpinteiros trabalhos de assessoramento de assoalhos e de madeira para tetos e telhados; auxiliar no assentamento de portas e janelas; fazer consertos em objetos de madeira; fazer mudança de fechaduras, ajustagens de portas e spbstituição de vidraças afiar ferramentas: efetuar serviços de limpeza dos locais de trabalho; manejar máquinas de carpintaria; limpã-las convenientemente; preparar cola de madeira; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: pode exigir o uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: correspondente ao nível primário;

b) Habilitação Funcional: experiência em serviços o de carpintaria;

c) Idade: entre 18 e 45 anos

d) Outros: bom índice de robustez física; privativo de pessoasdo sexo masculino.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 23 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Pavimentação

CLASSE: Mestre de Pavimentação

REFERÊNCIA SALARIAL: 7

CÓDIGO: 5.1.7

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar, coordenar e executar serviços de pavimentação em ruas e logradouros públicos e outros materiais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Orientar e coordenar os trabalhos necessários para pavimentação de ruas e logradouros públicos com alvenaria poliédrica, bem como paralelepípedos, pedra irregular, lages, mosaicos e pedras portuguesas; orientar e coordenar o rejuntamento de paralelepípedos com asfalto; orientar e coordenar o conserto de calçamentos; orientar e coordenar serviços de auxiliares; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: 1º grau completo ou incompleto;

b) Habilitação Funcional: experiência comprovada em trabalhos de pavimentação;

c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 24 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Pavimentação

CLASSE: Contramestre de Pavimentação

REFERÊNCIA SALARIAL: 5

CÓDIGO: 5.2.5

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar e supervisionar a reparação de calçamentos com paralelepípedos e outros materiais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Orientar e supervisionar os trabalhos necessários para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica, bem como paralelepípedos, pedra irregular, lages, mosaicos e pedras portuguesas; orientar o rejuntamento de paralelepípedos com asfalto; orientar o concreto de calçamentos; orientar e supervisionar serviços de auxiliares; executar outras tarefas corgelatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Qutras: uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: 1º grau completo ou incompleto;

b) Habilitação Funcional: experiência comprovada em trabalhos de pavimentação;

c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 25 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Pavimentação

CLASSE: Calceteiro

REFERÊNCIA SALARIAL: 4

CÓDIGO: 5.3.4

SÍNTESE DOS DEVERES: Fazer e reparar calçamentos com paralelepípedos e outros materiais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer travalhos necessários para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica; assentar paralelepípedos, pedra irregular, lages, mosaicos e pedras portuguesas; fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto; abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamentos de meio-fio; orientar e supervisionar serviços de auxiliares; executar outras tarefascorrelatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: o exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, bem como, o uso de uniforme fornecido pelo Município, sujeito ao trabalho de sabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: 1º grau incompleto, conhecimentos inferiores à 4ª série;

b) Habilitação Funcional: experiência comprovada em trabalhos de calçamento;

c) Idade: entre 18 e 45 anos;

d) Outras: bom índice de robustez física; privativo de pessoas do sexo masculino.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 26 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Pavimentação

CLASSE: Operário Especializado

REFERÊNCIA SALARIAL: 5

CÓDIGO: 5.4.5

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar trabalhos braçais que exijam especialização.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar sob supervisão, trabalhos auxiliares que exijam alguns conhecimentos de eletricidade, mecânica, carpintaria, olaria, serralheria e marcenaria, tais como: efetuar consertos em extensões de redes de alta tensão e telefônica, incluindo-se nestes o alinhamento de redes, consertos de relógios, troca de contactores, medidores, lanpadas; efetuar abertura de valas para a colocação de postes de iluminação pública; auxiliar nos serviços de chapeação de veículos automotores do Município; executar serviços auxiliares de construção de galpões, garagens, escolas, pontes e pontilhões; fazer formas de madeira, vasos, calhas, capas-de-bueiros, armação de ferro, placas de sinalização, abrigo para pontos de ônibus e taxis e outros; fazer assentamento de tijolos de meio-fio e paralelepípedos; efetuar carregamentos de areia, cascalho, canos de ferro; efetuar serviços de instalação de explosivos em pedreiras, asssim como detonagem; conduzir ao local de serviço todo material necessário à execução dos trabalhos; fazer pequenos reparos em pisos de cimento; montar e desmontar motores, máquinas e caldeiras de asfalto, sob a orientação de um mecânico; operar máquinas com motor de explosão de pequeno porte, manejar, serrar, afiar ferramentas; auxiliar nos serviços de jardinagem e conservação de gramados; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores, executar pequenos serviços em motores agrícolas, tais como: montagem, desmontagem, trocas e consertos de bombas, embreagens, velas, caixas, cruzeta, encarregar-se de bombas de gasolina; limpar estátuas e monumentos; efetuar serviços de limpeza de estradas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: o exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços: à noite, domingos e feriados, bem como, o uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: .

a) Instrução: correspondente ao 1º grau completo;

b) Habilitação Funcional: alguma experiência no exercício de trabalhos braçais que exijam algum conhecimento;

c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 27 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Pavimentação

CLASSE: Operário

REFERÊNCIA SALARIAL: 1

CÓDIGO: 5.5.1

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar trabalhos braçais que exijam especialização.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar sob supervisão, trabalhos auxiliares que exijam alguns conhecimentos de eletricidade, mecânica, carpintaria, olaria, serralheria e marcenaria, tais como: efetuar consertos em extensões de redes de alta e baixa tensão e telefônicas, incluindo-se nestes o alinhamento de redes, consertos de relógios, troca de contactores, medidores, lâmpadas; efetuar abertura de valas para a colocação de postes de iluminação pública; auxiliar nos serviços de chapeação de veículos automotores do Município; executar serviços auxiliares de construção de galpões, garagens, escolas, portas e pontilhões; fazer formas de madeira, vasos, calhas, capas de bueiros, armação de ferro, placas de sinalização, abrigo para pontos de ônibus e taxis e outros; fazer assentamentos de tijolos de meio-fio e paralelepípedos; efetuar carregamentos de areia, cascalho, canos de ferro; efetuar serviços de instalação de explosivos em pedreiras, assim como detonagens; conduzir ao local de serviços todo material necessário à execução dos trabalhos; fazer pequehos reparos em pisos de cimento; montar e desmontar motores, máquinas e caldeiras de asfalto, sob a orientação de um mecânico; operar máquinas com motor de explosão; de pequeno porte, manejar serras, afiar ferramentas; auxiliar nos serviços de jardinagens e conservação de gramados; lavrar, lubrificar e abastecer veículos em motores agricolas, tais como: montagem, desmontagem, trocas e consertos de bombas, embreagens, velas, caixas, cruzeta, encarregar-se de bombas de gasolina; limpar estátuas e monumentos; efetuar serviços de limpeza de estradas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: o exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: 1º grau incompleto, conhecimentos inferiores à 4ª série;

b) Habilitação Funcional: alguma experiência no exercício de trabalhos braçais que exijam alguma especialização;

c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 28 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Transportes e Equipamento Rodoviários

CLASSE: Mestre de Transportes e Equipamento Rodoviário

REFERÊNCIA SALARIAL: 10

CÓDIGO: 6.1.10

SINTESE DOS DEVERES: Orientar, coordenar e executar os serviços de transportes, bem como, operar equipamentos, máquinas rodoviárias e agrícolas do município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e orientar a distribuição dos serviços de transportes e obras rodoviárias; orientar e fiscalizar os serviços de veículos, equipamentos e maquinaria; verificar o comparecimento do pessoal ao serviço; providenciar na recuperação de máquinas e veículos; fiscalizar o cumprimento das tarefas determinadas; forncer informações periodicamente ou quando solicitadas; operar máquinas e veículos quando se fizer necessário; adotar medidas preventivas contra acidentes de trânsito; organizar horário extra de trabalho; efetuar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: uso de uniforme fornecido pelo Município; sujeito a trabalhos noturnos e em domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: correspondente ao 1º grau completo;

b) Habilitação Funcional: carteira de habilitação profissional, experiência comprovada em trabalhos com máquinas e equipamentos rodoviários;

c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 29 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Transportes e Equipamento Rodoviários

CLASSE: Contramestre de Transportes e Equipamento Rodoviários

REFERÊNCIA SALARIAL: 8

CÓDIGO: 6.2.8

SÍNTESE DOS DEVERES: Supervisionar a execução dos serviços de transportes, bem como, os equipamentos, maquinas rodoviárias e agrícolas do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar a distribuição dos serviços de transportes, agrícolas e obras rodoviáras; fiscalizar a utilização de veículos, equipamentos de maquinaria; verificar o com parecimento de pessoal ao serviço; providenciar na recuperação de máquinas e veículos; controlar o cumprimento das tarefas determinadas; fornecer informações periodicamente ou quando solicitadas; operar máquinas e veículos quando se fizer necessário; adotar medidas preventivas contra acidentes de transito; controlar horário extra de trabalho; efetuar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: uso de uniforme fornecido pelo Município; sujeito a trabalhos noturnos e em domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: correspondente ao 1º grau completo;

b) Habilitação Funcional: carteira de habilitação profissional; experiência comprovada em trabalhos com máquinas rodoviárias, tratores e veículos automotores;

c) Idade: entre 18 e 40 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 30 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Transportes e Equipamento Rodoviários

CLASSE: Operador de Máquinas

REFERÊNCIA SALARIAL: 7

CÓDIGO: 6.3.7

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas rodoviáras, agrícolas e equipamentos rodoviários.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplenagens, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque; realizar serviços agrícolas com tratores, operar com rolo-compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; proceder ao transporte de atêrros; efetuar ligeiros reparos quando necessários; providneciar o abastecimento de combustível, àgua e lubrificantes na máquina sob sua responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia ao funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município; horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução:

b) Habilitação Funcional: Carteira Nacional de Habilitação; experiência de no mínimo 6 meses de prática com veículos, máquinas e equipamentos rodoviários;

c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 31 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Transportes e Equipamento Rodoviários

CLASSE: Motorista

REFERÊNCIA SALARIAL: 6

CÓDIGO: 6.4.6

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar máquinas, equipamentos rodoviários e veículos do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher máquinas, equipamentos rodoviários e veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter máquinas, equipamentos rodoviários e veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veiculos, máquinas e equipamentos rodoviários que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, àgua e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: horário indeterminado sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: nível de 1º grau;

b) Habilitação Funcional: Carteira Nacional de habilitação; experiência no mínimo de 6 meses de prática com veículos automotores;

c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 32 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Transportes e Equipamento Rodoviário

CLASSE: Auxiliar de Opoerador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários

REFERÊNCIA SALARIAL: 2

CÓDIGO: 6.5.2

SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar aos Operadores de Máquinas e Equipamentos Rodoviários no desempenho de suas atribuições.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar máquinas e equipamentos rodoviários e máquinas agrícolas, nos eventuais impedimentos dos operadores; dirigir máquinas e equipamentos até o canteiro de obras; auxiliar os operadores em todas as tarefas atinentes às suas funções; engraxar, lubrificar, lavar e realizar pequenos reparos nas máquinas, equipamentos e máquinas agrícolas sob a orientação dos operadores ou mecânicos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: horário indeterminado, sujeito aos trabalhos noturnos e aos domingos e feriados; uso de uniforme a ser fornceido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: nível de 4ª série do 1º grau;

b) Habilitação Funcional: Carteira de habilitação profissional; experiência comprovada de no mínimo de seis meses de prática com máquinas agrícolas e rodoviárias;

c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 33 (art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Serviços Rurais

REFERÊNCIA SALARIAL: 2

CÓDIGO: 7.1.7

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência e orientação aos lavradores e criadores, bem como auxiliar no trabalho de defesa sanitária animal e vegetal.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura, bem como sobre meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias nas plantas; realizar culturas experimentais através de plantio de canteiros, bem como efetuar cálculos para adubação e preparo da terra; informar aos lavradores sobre a conveniência da introdução de novas culturas e equipamentos indicados para cada lavoura, bem como a manutenção e conservação dos mesmos; orientar os criadores, fazendo demonstrações práticas sobre métodos de vacinação, de criação e contensão de animais, bem como sobre processos adequados de limpeza e desinfecção de estâbulos, baias, tambos; auxiliar o veterinário nas práticas operatórias e tratamento dos animais, controlando a temperatura, administrando remédios, aplicando injeções, supervisionando a distribuição de alimentos; colaborar em experimentação Zootécnica; realizar a inseminação artificial; colaborar na organização de exposições rurais; acompanhar o desenvolvimento da produção do leite e verificar o respectivo teor de gordura; dar orientação sobre indústrias rurais de conservas e lacticínios; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALIIO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras:

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Curso específico de 2º grau de Técnico Agrícola;

b) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico Rural;

c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 34 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Serviços Rurais

CLASSE: Inseminador

REFERÊNCIA SALARIAL: 7

CÓDIGO: 7.2.7

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar todas as tarefas relativas à inseminação no gado. Manter em dia o Serviço de Inseminação e incentivá-lo permanentemente. Transmitir orientação e dar assistência aos criadores de gado no que diz respeito à inseminação.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Receber e atender pedidos para a inseminação; manter em perfeitas condições de uso todo o instrumental necessário ao serviço; tomar todas as providências indispensaveis a continuídade do Serviço de Inseminação Artificial; manter atualizado o registro das inseminações efetuadas; auxiliar o veterinário no atendimento ao gado em casos de doenças e partos; executar os programas de incentivo à prática de inseminação; transmitir conhecimentos práticos sobre as criações; auxiliar na preparação de animais destinados a exposições e feiras; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho: de 44 horas semanais;

b) Outras: o exercício do cargo exige prestação de serviço externo, à noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: 2º grau completo:

b) Habilitação Funcional: Curso Profissional de Inseminador;

c) Idado: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 35 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Bem-Estar Social

CLASSE: Enfermeira

REFERÊNCIA SALARIAL: 11

CÓDIGO: 8.1.11

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência nos trabalhos de enfermagem relativos à observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes, bem como a participação de programas voltados para a saúde pública.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias e ambulatórios; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados; ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir determinações; auxiliar e controlar o estoque de medicamentos; participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade pública; colher material para exames laboratoriais; realizar e interpretar testes imuno-diagnósticos e auxiliares de diagnósticos e auxiliares de diagnósticos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de 44 horas semanais;

b) Outras:

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: curso específico de Enfermagem; Curso Superior

b) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercíco da profissão de Enfermeira;

c) Idade: entre 21 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 36 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Serviços Gerais

CLASSE: Servente de Obras

REFERÊNCIA SALRIAL: 1

CÓDIGO: 9.1.1

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar trabalhos braçais em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar, elevar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças; proceder aberturas de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixo e detritos das ruas e prédios municipais; proceder a limpeza de oficinas, baias, cocheiras depósitos de lixo e detritos orgânicos inclusive em gabinetes sanitários públicos ou em prédios municipais; cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio, operando nos caminhões de asseio público; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais, auxiliar em serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar

em serviços simples de jardinagem, cuidar de árvores frutíferas; proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas; quebrar e britar pedras; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: sujeito ao trabalho desabrigado; o exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos domingos e feriados, bem como o uso de uniforme, fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: correspondente ao nível de 4ª série do 1º grau;

b) Habilitação Funcional: experiência comprovada em serviços braçais;

c) Idade: entre 18 e 45 anos;

d) Outros: bom índice de robustez física, privativo do sexo masculino.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 37 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Serviços Gerais

CLASSE: Zelador de Cemitério

REFERÊNCIA SALARIAL: 2

CÓDIGO: 9.2.2

SÍNTESE DOS DEVERES: Proceder a limpeza e conservação dos cemitérios do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Promover o alinhamento e numeração das sepulturas e designar lugares onde se devam abrir as covas; manter registros de sepulturas; fiscalizar a inhumações e exumações, mediante certidões de óbito, guias e pagamentos de taxas; arrecadar e recolher à tesouraria, na periodicidade determinada, as importâncias a qualquer título recebidas diretamente no cemitério, procedendo à sua escrituração e efetuando, dentro dos prazos estabelecidos, a prestação de contas das importâncias arrecadadas; estabelecer as escalas de trabalho dos serviços lotados no cemitério, bem como seu horãrio de funcionamento; zelar pelo asseio e promover a limpeza nas suas dependências.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de 44 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instruções: correspondente ao curso primário incompleto;

b) Habilitação Funcional:

c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 38 (art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Serviços Gerais

CLASSE: Ronda

REFERÊNCIA SALARIAL: 1

CÓDIGO: 9.4.1

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos de supervisão, relacionados com a conservação e a segurança dos prédios.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; investigar qualquer condições anormais que tenha observado; reponder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outras: uso de uniforme fornecido pelo Município

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: 1º grau completo ou equivalente;

b) Habilitação Funcional: experiência comprovada em trabalho de vigilância;

c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 39 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Serviços Gerais

CLASSE: Faxineira

REFERÊNCIA SALARIAL: 1

CÓDIGO: 9.4.1

SÍNTESE DOS DEVERES: Proceder à limpeza é conservação das Instalações da Prefeitura e Proprios Municipais; fazer arrumação e remoção de móveis, máquinas e materiais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências da Prefeitura e outros prédios da Prefeitura; proceder a limpeza dos pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias; remover lixos e detritos; lavar e encerar assoalhos; retirar o pó de livros e estantes, de armários, etc.; fazer arrumação nas salas da Prefeitura, proceder à arrumação, conservação e remoção de móveis, máquinas e materiais; atender telefones; anotar e transmitir recados; preparar café e serví-lo; transportar volumes; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais;

b) Outros: uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: correspondente ao nível primário incompleto;

b) Habilitação Funcional: experiência comprovada em limpeza;

c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

ANEXO I - 40 (Art. 14)

QUADRO: Pessoal Contratado

CATEGORIA: Serviços Gerais

CLASSE: Vigilante

REFERÊNCIA SALARIAL: 3

CÓDIGO: 9.5.3

SÍNTESE DOS DEVERES; Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos de supervisão, relacionados com a conservação e segurança dos prédios.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edíficios e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; investigar qualquer condições anormais que tenha observado; responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de 44 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: 1º grau completo ou equivalente;

b) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.