SAPL - Câmara Municipal de Agudo

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 505, de 14 de junho de 1982

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 505, de 14 de junho de 1982

Altera o(a) Lei nº 386, de 26 de agosto de 1974

ALTERA A LETRA "A" , ITEM 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 386/74.

PEDRO OZORIO OLIVEIRA SCHORN, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, no uso das atribuições que me confere o Inciso VII do Artigo 50 da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º.

Na Lei de nº 386, de 26 de agôsto de 1974, o artigo 1º fica alterado a letra "A", ítem 1, dos cargos de provimento efetivo dos Serviços de Administração Econômica e Financeira, que passa a ter a seguinte redação:

A - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:

Serviços de Administração Econômica e Financeira
1 Técnico em Contabilidade ............................... Padrão 7
1 Auxiliar de Contabilidade ................................. Padrão 6
4 Oficial Administrativo ........................................ Padrão 5
4 Escriturário ....................................................... Padrão 4
1 Agente Tributário .........….…............................. Padrão 4
1 Datilografo ........................................................ Padrão 2
1 Servente ........................................................... Padrão 1

Art. 2º.

Esta Lei entrará em vigor na dada de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a letra "A" , ítem 1 da Lei Municipal nº 386 de 26 de agôsto de 1974.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, aos 28 de março de 1979.

PEDRO OZORIO OLIVEIRA SCHORN
PREFEITO MUNICIPAL.

Lei nº 462, de 28 de março de 1979