112ª Ordinária da 16ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
2
Tipo da Correspondência
Enviada
Sessão Plenária
112ª Ordinária da 16ª Legislatura
Documento Administrativo
OFC Nº 156/2023 - Oficio
Manifestação de apoio às prerrogativas do Poder Legislativo Federal, tendo em vista a usurpação de funções em decorrência da apreciação da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal
Manifestação de apoio às prerrogativas do Poder Legislativo Federal, tendo em vista a usurpação de funções em decorrência da apreciação da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal
Observação