Matérias do Expediente (74ª Ordinária da 12ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 39 de 2006
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.273/99, QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 40 de 2006
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DOS PROVENTOS REFERENTES AO PERÍODO DE CONVOCAÇÃO À APOSENTADORIA DOS PROFESSORES MUNICIPAIS - |
Não há resultado |
| 3 |
Pedido de Informações nº 48 de 2006
Processo: -
Autor: Carlito Schiefelbein
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 48/2006 - |
Não há resultado |
| 4 |
REQUERIMENTO Nº 24/2006 - |
Não há resultado | |
| 5 |
REQUERIMENTO Nº 25/2006 - |
Não há resultado | |
| 6 |
REQUERIMENTO Nº 26/2006 - |
Não há resultado | |
| 7 |
INDICAÇÃO 282/2006 - |
Não há resultado | |
| 8 |
INDICAÇÃO 283/2006 - |
Não há resultado | |
| 9 |
Projeto de Lei nº 36 de 2006
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AGUDO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 38 de 2006
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FUNPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |