Matérias da Ordem do Dia (41ª Extraordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Institui o Programa Municipal “Mulher Segura”, destinado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher no Município de Agudo, e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI ÀS PESSOAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA COMPRA ASSISTIDA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.701,26 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.382,41 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a concessão de diárias e o ressarcimento de despesas com transporte no âmbito da Câmara Municipal de Agudo e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |