1 - Projeto de Lei nº 28 de 2026
Autor: Tika Freitas
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Institui o Programa Municipal “Mulher Segura”, destinado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher no Município de Agudo, e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 30 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI ÀS PESSOAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA COMPRA ASSISTIDA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 31 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.701,26
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 32 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.382,41
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Regulamenta a concessão de diárias e o ressarcimento de despesas com transporte no âmbito da Câmara Municipal de Agudo e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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