Matérias da Ordem do Dia (117ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR TRECHO URBANO DA RODOVIA RS 348 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA LEI MUNICIPAL 1.518/2003 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 12.000,00 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Bode
Protocolo: -
Turno: -
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Requerimento nº 59/2023 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Pedido de Informações nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Itamar Puntel
Protocolo: -
Turno: -
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Pedido de Informações nº 36/2023 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Moção nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Tiago Janner
Protocolo: -
Turno: -
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De CONTRARIEDADE ao Projeto de Lei nº 534/2023, de autoria do Governo Estadual, que visa aumentar a alíquota base do ICMS de 17% para 19,5% a partir de 2024 - - |
Aprovado por unanimidade |