1 - Projeto de Lei nº 31 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE REGENTE PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA O PERCENTUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2008
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Matéria lida
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito
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APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2020
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Matéria lida
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autor: CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito
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APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2019
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Autor: CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito
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APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2017
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Matéria lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Autor: CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito
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APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2015
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 24 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei nº 26 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE AGUDO
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Lei nº 28 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À ENTIDADE ATLÉTICO CLUBE AVENIDA - ACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não lida
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