Matérias do Expediente (143ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei nº 21 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DE SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA CENTENÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
2 |
Projeto de Lei nº 22 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder, em caráter emergencial e excepcional, o pagamento de até 50% das despesas fixas mensais, previstos nas planilhas de custos, dos contratos suspensos do serviço de Transporte Escolar, em face da Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública decorrentes da COVID-19, no âmbito do Município de Agudo - |
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