Matérias da Ordem do Dia (99ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI DIRETRIZES REFERENTES A APLICAÇÃO DE PENALIDADES PARA IRREGULARIDADES NAS CALÇADAS E HIGIENE DAS HABITAÇÕES E REVOGA A LEI Nº 1020/95 - - Discussão e votação do pedido de retirada de tramitação feito pelo Of. nº 348/2019, de acordo com o art. 164, II, do Regimento Interno.
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Aprovado por unanimidade O resultado corresponde à votação do pedido de retirada de tramitação da proposição. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 20 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA TRAVESSA LINCOLN SCHIEFELBEIN - - |
Aprovado por unanimidade |