Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 16 de 2019 em 99ª Ordinária da 15ª Legislatura (99ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 16 de 2019
INSTITUI DIRETRIZES REFERENTES A APLICAÇÃO DE PENALIDADES PARA IRREGULARIDADES NAS CALÇADAS E HIGIENE DAS HABITAÇÕES E REVOGA A LEI Nº 1020/95
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação do pedido de retirada de tramitação feito pelo Of. nº 348/2019, de acordo com o art. 164, II, do Regimento Interno.