Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 452
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI 1.014/95, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - ALTERA A LEI 1.014/95, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2013
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO PARA 2014 - |
Não há resultado |
| 3 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.014/95, INSTITUINDO MÊS DE VENCIMENTO DO IPTU - |
Não há resultado | |
| 4 |
Projeto de Lei nº 36 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 445
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE REQUISITOS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |