Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 36 de 2013 em 29ª Ordinária da 14ª Legislatura (29ª Ordinária da 14ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 36 de 2013

ESTABELECE REQUISITOS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação