Matérias da Ordem do Dia (103ª Ordinária da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 16 de 2011
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCE PARÁGRAFO 4.º AO ARTIGO 37 DA LEI N.º 1.014/1995-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 20 de 2011
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 734/90, 735/90, E 746/90 POR ALTERAÇÃO DE COEFICIENTE NOS PADRÕES E INCLUSÃO DE CLASSE DE FINAL DE CARREIRA - - |
Aprovado por unanimidade Emenda n.º 1: Aprovada por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 21 de 2011
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA AO VENCIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA A LEI N.º 1.461/2002 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
REQUERIMENTO - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
REQUERIMENTO - - |
Aprovado por unanimidade |