Matérias do Expediente (103ª Ordinária da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2011
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUI O CAPÍTULO IV NA LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2002, PREVENDO POSSIBILIDADE DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES DO QUADRO GERAL PARA REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO - |
Não há resultado |
| 2 |
DENOMINA RUA EDUARDO GEHRKE LOGRADOURO DO PERÍMETRO URBANO - |
Não há resultado | |
| 3 |
Projeto de Lei nº 23 de 2011
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 24 de 2011
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA LUIZ GUSTAVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 25 de 2011
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA DELOI NIETIEDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 6 |
REQUERIMENTO - |
Não há resultado | |
| 7 |
Projeto de Lei nº 15 de 2011
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCE PARÁGRAFO 4.º AO ARTIGO 37 DA LEI N.º 1.533/2003 - |
Não há resultado |