Matérias da Ordem do Dia (46ª Extraordinária da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 52 de 1993
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1994 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 57 de 1993
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 770/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AUMENTANDO A ALÍQUOTA E O PERCENTUAL DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM COTA ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por maioria |
| 3 |
Projeto de Lei nº 63 de 1993
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NO INSS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DOS CONTRATADOS NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 64 de 1993
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA PLANO DE AUXÍLIOS PARA 1994 - - |
Rejeitado |