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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 27 de 2001

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2001

Número

27

Data de Apresentação

12/07/2001

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

8_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    prioriza atendimento a deficientes

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ÀS PESSOAS IDOSAS, ÀS PORTADORAS DE DEFEITOS FÍSICOS E ÀS MULHERES GRÁVIDAS

    Indexação

    DEFICIENTES

    Observação

    Data Votação: 27 de Agosto de 2001

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.373, de 06 de setembro de 2001
    OpenAPI