Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2001
Processo: 03/2001
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA O INCISSO II E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 24 de 2001
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.349/2001 QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ÀS PESSOAS IDOSAS, ÀS PORTADORAS DE DEFEITOS FÍSICOS E ÀS MULHERES GRÁVIDAS
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Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 33 de 2001
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM CONCESSÃO DE USO ONEROSA O CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL - CDM, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade O resultado corresponde à votação do Substitutivo nº 1. |
| 5 |
CRIA O CADASTRO DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade |