Projeto de Lei nº 40 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
40
Data de Apresentação
15/12/2006
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
40
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/12/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DOS PROVENTOS REFERENTES AO PERÍODO DE CONVOCAÇÃO À APOSENTADORIA DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
Indexação
INCORPORAÇÃO PROVENTOS CONVOCAÇÃO APOSENTADORIA PREVIDÊNCIA
Observação
aprovado por unanimidade
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