Projeto de Lei nº 37 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
37
Data de Apresentação
01/12/2006
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
37
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/12/2006
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AGUDO, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO
Observação
Mensagem Retificativa em 26/12/2006; Mensagem Retificativa n.º 02 em 27/12/2006; Emenda 01, do Ver. Dário Geis, aprovada; aprovado por 6 X 2
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