Projeto de Lei nº 8 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1983
Número
8
Data de Apresentação
25/05/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A ENTIDADES PRIVADAS, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
Indexação
APOSENTADORIA
Observação
Norma Jurídica Relacionada