Projeto de Lei nº 43 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
43
Data de Apresentação
14/10/2005
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
43
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/10/2005
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.444/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ESCOLAS CESSADAS
Observação
aprovado por unanimidade
Norma Jurídica Relacionada