Projeto de Lei nº 45 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
45
Data de Apresentação
22/10/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/11/2004
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
45
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/10/2004
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 1531/2003 E 1539/2004 - QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP
Observação
aprovado por unanimidade
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