Projeto de Lei nº 18 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1994
Número
18
Data de Apresentação
12/07/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS A INDÚSTRIAS ESTABELECIDAS OU QUE VENHAM A SE ESTABELECER EM AGUDO, DENTRO OU FORA DAS ÁREAS INDUSTRIAIS
Indexação
INCENTIVOS FISCAIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada