Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1992
Número
4
Data de Apresentação
21/10/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/92
Indexação
REMUNERAÇÃO VEREADOR
Observação
Norma Jurídica Relacionada