Projeto de Lei nº 1010 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1997
Número
1010
Data de Apresentação
15/09/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 141 DA LEI 950/94 - CÓDIGO DE POSTURAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA POSTURAS
Observação
Até 1998 os Projetos de Lei do Poderes Executivo e Legislativo tinham numeração independente. Assim, há dois Projetos de Lei de n.º 10/1997, sendo 10/1997-L o verdadeiro número deste, que foi cadastrada sob o n.º 1010 para diferenciá-lo. O outro Projeto de Lei n.º 10/1997, cadastrado com número correto, "ACRESCENTA EVENTO "DIA INTERNACIONAL DA MULHER" AO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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