Projeto de Lei nº 26 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
26
Data de Apresentação
04/06/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/08/2004
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
26
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/06/2004
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.274/99 - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO-AMBIENTE - CONDEMA
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL MEIO-AMBIENTE
Observação
Parecer 27/2004 - CCLJ; Parecer 28/2004 - CFOMSP; aprovado unânime
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