Matérias da Ordem do Dia (133ª Ordinária da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 20 de 2004
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.113/97 - QUE INSTITUI O CONSELHO TUTELAR - - |
Rejeitado |
| 2 |
REQUERIMENTO Nº 11/2004 - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 3 |
REQUERIMENTO Nº 12/2004 - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
REQUERIMENTO Nº 13/2004 - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
REQUERIMENTO Nº 14/2004 - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 22 de 2004
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO DA ÁREA INDUSTRIAL FASE - 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 23 de 2004
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 24 de 2004
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E REVOGA A LEI N. 1.461/2002 - - |
Rejeitado O Ver. Moises Kilian declarou-se impedido de votar. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 25 de 2004
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 26 de 2004
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.274/99 - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO-AMBIENTE - CONDEMA - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 27 de 2004
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS – PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA O PERÍODO 2005/2008 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 28 de 2004
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |