Projeto de Lei nº 16 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
16
Data de Apresentação
21/06/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFO 4.º AO ARTIGO 37 DA LEI N.º 1.014/1995-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
O Ver. Paulo Unfer solicitou Adiamento de Votação,prevista no art.146,do Regimento Interno,em 15/08/2011.Recebeu a Emenda n.° 1 em 22/08/2011; PL aprovado por 5x3; Emenda n.° 1 aprovada por unanimidade.
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