Projeto de Lei nº 92 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
92
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.655/2025, PARA AUTORIZAR O PARCELAMENTO DOS VALORES ALI PREVISTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Anexo do PL oculto por conter dados pessoais
Norma Jurídica Relacionada