Logo Câmara Municipal de Agudo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 82 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Acompanhar Matéria
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

82

Data de Apresentação

24/10/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl822025.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 24 de Outubro de 2025 às 09:10 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
    Documento: OFREC Nº 295/2025 - Ofício Recebido
    Projetos de Lei e cedência de utilização de espaço físico
    OpenAPI