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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 16 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

16

Data de Apresentação

19/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl162025.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2025 às 13:58 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A CONCESSÃO SUBVENÇÃO SOCIAL

    Indexação

    subvenção social

    Observação

    Data Votação: 21 de Fevereiro de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.604, de 24 de fevereiro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025
    Documento: OFREC Nº 039/2025 - Ofício Recebido
    Projetos de Lei e Projeto de Lei Complementar a serem apreciados
    OpenAPI