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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 41 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

41

Data de Apresentação

11/04/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl412024.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 11 de Abril de 2024 às 15:54 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI 1.742/2009

    Indexação

    TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DISTRITO INDUSTRIAL

    Observação

    Data Votação: 27 de Maio de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.534, de 28 de maio de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Abril de 2024
    Documento: OFREC Nº 090/2024 - Ofício Recebido
    Envio de Projeto de Lei.
    OpenAPI