Matérias da Ordem do Dia (133ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA A LEI 1.742/2009 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA A LEI 2477/2023 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Moção nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Itamar Puntel
Protocolo: -
Turno: -
|
Moção de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União - - |
Aprovado por unanimidade |