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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 31 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

31

Data de Apresentação

13/03/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl312024.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI 1.796/2010

    Indexação

    DIREITOS CRIANÇA ADOLESCENTE tutelar

    Observação

    Data Votação: 1 de Abril de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.516, de 03 de abril de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 13 de Março de 2024
    Documento: OFREC Nº 067/2024 - Ofício Recebido
    Envio de Projeto de Lei
    OpenAPI